TJAC 0000622-74.2011.8.01.0007
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ESTUPRO. PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS SOBRE A OCORRÊNCIA DO CRIME. INEXISTÊNCIA DE VIOLÊNCIA FÍSICA REAL E/OU GRAVE AMEAÇA. TIPO PENAL NÃO CARACTERIZADO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. EXEGESE. RECURSO PROVIDO.
1. Existindo dúvida sobre a não haver prova da existência do fato e de não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal, impõe-se a aplicação do princípio in dubio pro reo, e a consequente absolvição do acusado.
2. Recurso Provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ESTUPRO. PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS SOBRE A OCORRÊNCIA DO CRIME. INEXISTÊNCIA DE VIOLÊNCIA FÍSICA REAL E/OU GRAVE AMEAÇA. TIPO PENAL NÃO CARACTERIZADO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. EXEGESE. RECURSO PROVIDO.
1. Existindo dúvida sobre a não haver prova da existência do fato e de não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal, impõe-se a aplicação do princípio in dubio pro reo, e a consequente absolvição do acusado.
2. Recurso Provido.
Data do Julgamento
:
20/11/2014
Data da Publicação
:
22/11/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Estupro de vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Xapuri
Comarca
:
Xapuri
Mostrar discussão