TJAC 0000627-15.2014.8.01.0000
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. PRISÃO PREVENTIVA ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA EVIDÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E DE MATERIALIDADE NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AUSÊNCIA DE LAUDO COMPROBATÓRIO DA MATERIALIDADE. IRRELEVÂNCIA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO DEMONSTRADA. CONDIÇÕES PESSOAIS DO PACIENTE IRRELEVÂNCIA DIANTE DA PRESENÇA DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ARTIGO 312, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. PRISÃO PREVENTIVA ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA EVIDÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E DE MATERIALIDADE NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AUSÊNCIA DE LAUDO COMPROBATÓRIO DA MATERIALIDADE. IRRELEVÂNCIA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO DEMONSTRADA. CONDIÇÕES PESSOAIS DO PACIENTE IRRELEVÂNCIA DIANTE DA PRESENÇA DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ARTIGO 312, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
Data do Julgamento
:
04/04/2014
Data da Publicação
:
23/04/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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