TJAC 0000627-49.2013.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO WRIT ANTERIOR. INDEFERIMENTO IN LIMINE.
Verificando-se que a presente impetração é mera reiteração de habeas corpus anterior, impõe-se o indeferimento liminar da inicial, nos termos do Art. 663 do Código de Processo Penal.
Habeas corpus indeferido in limine.
Ementa
HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO WRIT ANTERIOR. INDEFERIMENTO IN LIMINE.
Verificando-se que a presente impetração é mera reiteração de habeas corpus anterior, impõe-se o indeferimento liminar da inicial, nos termos do Art. 663 do Código de Processo Penal.
Habeas corpus indeferido in limine.
Data do Julgamento
:
04/04/2013
Data da Publicação
:
12/04/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Acrelândia
Comarca
:
Acrelândia
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