TJAC 0000627-74.1998.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO INICIAL DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. RENOGOCIAÇÃO DE DÉBITO PACTUADA MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO E ASSUNÇÃO DE DÍVIDAS COM GARANTIA HIPOTECÁRIA, PIGNORATÍCIA E FIDEJUSSÓRIA. CLÁUSULA DESCRITIVA DO DÉBITO E DEFINIÇÃO DE TAXAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. REQUERIMENTO DO DEVEDOR PARA APRESENTAÇÃO PELO CREDOR DE DOCUMENTOS EM PODER DESTE, CONSIDERADOS IMPRESCINDÍVEIS PARA A DISCUSSÃO DO DÉBITO. REITERAÇÃO. INDEFERIMENTO. PEDIDO ORIGINÁRIO ATENDIDO. DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO DA OBRIGAÇÃO FIGURANTE DA INICIAL DA EXECUÇÃO, COMPLEMENTADO PELA DESCRIÇÃO DA ORIGEM E EVOLUÇÃO DO DÉBITO APRESENTADO PELO CREDOR EM CUMPRIMENTO AO PRIMEIRO REQUERIMENTO DO DEVEDOR. AVENTADA DISCUSSÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL PELO DEVEDOR: CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIA DE DIREITO. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO INICIAL DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. RENOGOCIAÇÃO DE DÉBITO PACTUADA MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO E ASSUNÇÃO DE DÍVIDAS COM GARANTIA HIPOTECÁRIA, PIGNORATÍCIA E FIDEJUSSÓRIA. CLÁUSULA DESCRITIVA DO DÉBITO E DEFINIÇÃO DE TAXAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. REQUERIMENTO DO DEVEDOR PARA APRESENTAÇÃO PELO CREDOR DE DOCUMENTOS EM PODER DESTE, CONSIDERADOS IMPRESCINDÍVEIS PARA A DISCUSSÃO DO DÉBITO. REITERAÇÃO. INDEFERIMENTO. PEDIDO ORIGINÁRIO ATENDIDO. DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO DA OBRIGAÇÃO FIGURANTE DA INICIAL DA EXECUÇÃO, COMPLEMENTADO PELA DESCRIÇÃO DA ORIGEM E EVOLUÇÃO DO DÉBITO APRESENTADO PELO CREDOR EM CUMPRIMENTO AO PRIMEIRO REQUERIMENTO DO DEVEDOR. AVENTADA DISCUSSÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL PELO DEVEDOR: CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIA DE DIREITO. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
22/06/1998
Data da Publicação
:
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO INICIAL DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. RENOGOCIAÇÃO DE DÉBITO PACTUADA MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO E ASSUNÇÃO DE DÍVIDAS COM GARANTIA HIPOTECÁRIA, PIGNORATÍCIA E FIDEJUSSÓ
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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