TJAC 0000633-90.2012.8.01.0000
PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PRISÃO PREVENTIVA REVOGAÇÃO IMPOSSIBILIDADE DENEGAÇÃO.
1. É de sabença que os delitos de tóxicos, aliados aos de arma de fogo, estabelecem liames com crimes ainda mais severos.
2. Além de antecedentes desfavoráveis, cuida-se de quebra de condições em cumprimento de sentença condenatória.
3. Ordem negada. Unânime.
Ementa
PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PRISÃO PREVENTIVA REVOGAÇÃO IMPOSSIBILIDADE DENEGAÇÃO.
1. É de sabença que os delitos de tóxicos, aliados aos de arma de fogo, estabelecem liames com crimes ainda mais severos.
2. Além de antecedentes desfavoráveis, cuida-se de quebra de condições em cumprimento de sentença condenatória.
3. Ordem negada. Unânime.
Data do Julgamento
:
12/04/2012
Data da Publicação
:
20/11/2012
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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