TJAC 0000634-61.2001.8.01.0000
Ementa:
RECLAMAÇÃO. AUTORIDADE DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS. GARANTIA. ADMISSIBILIDADE.
Ementa
RECLAMAÇÃO. AUTORIDADE DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS. GARANTIA. ADMISSIBILIDADE.
Data do Julgamento
:
15/05/2002
Data da Publicação
:
Ementa: RECLAMAÇÃO. AUTORIDADE DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS. GARANTIA. ADMISSIBILIDADE.
Classe/Assunto
:
Reclamação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão