TJAC 0000638-25.2006.8.01.0000
Ementa:
RECLAMAÇÃO; MANDADO DE SEGURANÇA; ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO, PELA AUTORIDADE COATORA, DE ACÓRDÃO QUE CONCEDE A SEGURANÇA; RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE; EXECUÇÃO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO.
Ementa
RECLAMAÇÃO; MANDADO DE SEGURANÇA; ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO, PELA AUTORIDADE COATORA, DE ACÓRDÃO QUE CONCEDE A SEGURANÇA; RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE; EXECUÇÃO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO.
Data do Julgamento
:
26/07/2006
Data da Publicação
:
Ementa: RECLAMAÇÃO; MANDADO DE SEGURANÇA; ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO, PELA AUTORIDADE COATORA, DE ACÓRDÃO QUE CONCEDE A SEGURANÇA; RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE; EXECUÇÃO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO.
Classe/Assunto
:
Reclamação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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