main-banner

Jurisprudência


TJAC 0000643-86.2002.8.01.0000

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL - TUTELA ANTECIPADA - LICENÇA-MATERNIDADE - CONSELHEIRO TUTELAR.

Data do Julgamento : 02/12/2002
Data da Publicação : Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL - TUTELA ANTECIPADA - LICENÇA-MATERNIDADE - CONSELHEIRO TUTELAR.
Classe/Assunto : Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Samoel Evangelista
Comarca : Rio Branco
Comarca : Rio Branco
Mostrar discussão