TJAC 0000645-77.2007.8.01.0001
Ementa:
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA CARACTERIZADA. APELO PREJUDICADO.
Prescrição da pretensão punitiva com base na pena em concreto caracterizada.
Apelo prejudicado.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA CARACTERIZADA. APELO PREJUDICADO.
Prescrição da pretensão punitiva com base na pena em concreto caracterizada.
Apelo prejudicado.
Data do Julgamento
:
19/09/2013
Data da Publicação
:
25/09/2013
Classe/Assunto
:
Assunto:
Ameaça
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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