TJAC 0000648-90.2016.8.01.0009
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO EFICIENTE. DECOTE DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA DO ART. 40, INCISO VI, IMPOSSIBILIDADE. ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE PARA ESCONDER A DROGA. NÃO PROVIMENTO AO APELO.
1. O contexto fático-probatório arregimentado para os autos traz elementos suficientes para a conclusão de que o réu, efetivamente, cometeu o crime de tráfico, sendo inarredável a convalidação do édito condenatório.
2. Comprovado que o apelante envolveu adolescente na prática do delito de tráfico de drogas, notadamente por utilizá-la para guardar ou esconder o material entorpecente, escorreita a decisão que reconhece a causa de aumento do art. 40, inciso VI, da Lei 11.343/06.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO EFICIENTE. DECOTE DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA DO ART. 40, INCISO VI, IMPOSSIBILIDADE. ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE PARA ESCONDER A DROGA. NÃO PROVIMENTO AO APELO.
1. O contexto fático-probatório arregimentado para os autos traz elementos suficientes para a conclusão de que o réu, efetivamente, cometeu o crime de tráfico, sendo inarredável a convalidação do édito condenatório.
2. Comprovado que o apelante envolveu adolescente na prática do delito de tráfico de drogas, notadamente por utilizá-la para guardar ou esconder o material entorpecente, escorreita a decisão que reconhece a causa de aumento do art. 40, inciso VI, da Lei 11.343/06.
Data do Julgamento
:
25/04/2017
Data da Publicação
:
26/04/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Senador Guiomard
Comarca
:
Senador Guiomard
Mostrar discussão