TJAC 0000651-43.2014.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. ALEGAÇÃO DE INSUBSISTÊNCIA DO DECRETO PREVENTIVO E PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE FIANÇA. IMPROCEDÊNCIA. ELEMENTOS PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR PRESENTES. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Presentes e justificados os motivos ensejadores da prisão preventiva, o que sustenta a mantença da segregação do Paciente.
Denegação da Ordem.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. ALEGAÇÃO DE INSUBSISTÊNCIA DO DECRETO PREVENTIVO E PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE FIANÇA. IMPROCEDÊNCIA. ELEMENTOS PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR PRESENTES. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Presentes e justificados os motivos ensejadores da prisão preventiva, o que sustenta a mantença da segregação do Paciente.
Denegação da Ordem.
Data do Julgamento
:
04/04/2014
Data da Publicação
:
23/04/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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