TJAC 0000653-95.2013.8.01.0081
APELAÇÃO. INFÂNCIA E JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AUTORIA DO ATO INFRACIONAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. DESCABIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RECURSO DESPROVIDO.
Comprovadas a autoria e a materialidade do ato infracional imputado ao adolescente, através da colheita de prova testemunhal e técnica, merece procedência a representação ministerial efetivada.
Inexistindo pelo conjunto probatório carreado aos autos, dúvidas quanto a prática do ato infracional, sobretudo pela leitura do depoimento do próprio Apelante, que apresenta contradição em suas declarações prestadas perante a polícia e em juízo, e que confrontadas com os depoimentos das testemunhas, levam a sua condenação, da forma como efetivada, sem sustentação seu pedido de absolvição.
Apelação que se nega provimento.
Ementa
APELAÇÃO. INFÂNCIA E JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AUTORIA DO ATO INFRACIONAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. DESCABIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RECURSO DESPROVIDO.
Comprovadas a autoria e a materialidade do ato infracional imputado ao adolescente, através da colheita de prova testemunhal e técnica, merece procedência a representação ministerial efetivada.
Inexistindo pelo conjunto probatório carreado aos autos, dúvidas quanto a prática do ato infracional, sobretudo pela leitura do depoimento do próprio Apelante, que apresenta contradição em suas declarações prestadas perante a polícia e em juízo, e que confrontadas com os depoimentos das testemunhas, levam a sua condenação, da forma como efetivada, sem sustentação seu pedido de absolvição.
Apelação que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
11/09/2014
Data da Publicação
:
24/09/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Ato Infracional
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Waldirene Cordeiro
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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