TJAC 0000654-94.2016.8.01.0010
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROVAS TESTEMUNHAIS UNÍSSONAS. OS JURADOS ACATARAM UMA DAS TESES SUSTENTADAS EM PLENÁRIO. DESPROVIMENTO DO APELO.
1. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos é somente aquela que se distancia de todo o conjunto probatório. Do contrário, é inadmissível a anulação do julgamento do Tribunal do Júri, sob pena de afronta ao princípio da soberania de seus veredictos.
2. Não há que falar em julgamento contrário às provas constantes dos autos, quando os jurados em sua soberania acataram uma das teses ventiladas em Plenário.
3. Anula-se o julgamento proferido pelo Tribunal do Júri, com fundamento no art. 593, inciso III, alínea d, nas hipóteses em que a decisão do Conselho de Sentença é arbitrária, dissociando-se completamente da prova dos autos, o que não se afigura no caso presente.
4. Apelo conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROVAS TESTEMUNHAIS UNÍSSONAS. OS JURADOS ACATARAM UMA DAS TESES SUSTENTADAS EM PLENÁRIO. DESPROVIMENTO DO APELO.
1. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos é somente aquela que se distancia de todo o conjunto probatório. Do contrário, é inadmissível a anulação do julgamento do Tribunal do Júri, sob pena de afronta ao princípio da soberania de seus veredictos.
2. Não há que falar em julgamento contrário às provas constantes dos autos, quando os jurados em sua soberania acataram uma das teses ventiladas em Plenário.
3. Anula-se o julgamento proferido pelo Tribunal do Júri, com fundamento no art. 593, inciso III, alínea d, nas hipóteses em que a decisão do Conselho de Sentença é arbitrária, dissociando-se completamente da prova dos autos, o que não se afigura no caso presente.
4. Apelo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
15/03/2018
Data da Publicação
:
16/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Bujari
Comarca
:
Bujari
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