TJAC 0000656-14.2009.8.01.0009
V.V.APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. ATENUANTE DA MENORIDADE. APLICABILIDADE. RÉU MENOR À ÉPOCA DOS FATOS. PENA REDIMENSIONADA. 1. Evidenciando-se que o réu, à época dos fatos, contava apenas com 20 (vinte) anos de idade, é imprescindível que, sobre a pena base, desde que superior ao mínimo, incida a atenuante descrita no artigo 65, inciso I, do Código Penal. 2. Apelo parcialmente. V.v. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RECONHECIMENTO PESSOAL DO RÉU. ABSOLVIÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. INVIABILIDADE. IMPROVIMENTO DO APELO. A negativa de autoria sustentada pelo réu não se sustenta diante das declarações da vítima, roboradas pelos demais elementos de prova produzidos nos autos, o que inviabiliza a solução absolutória em seu favor.
Ementa
V.V.APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. ATENUANTE DA MENORIDADE. APLICABILIDADE. RÉU MENOR À ÉPOCA DOS FATOS. PENA REDIMENSIONADA. 1. Evidenciando-se que o réu, à época dos fatos, contava apenas com 20 (vinte) anos de idade, é imprescindível que, sobre a pena base, desde que superior ao mínimo, incida a atenuante descrita no artigo 65, inciso I, do Código Penal. 2. Apelo parcialmente. V.v. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RECONHECIMENTO PESSOAL DO RÉU. ABSOLVIÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. INVIABILIDADE. IMPROVIMENTO DO APELO. A negativa de autoria sustentada pelo réu não se sustenta diante das declarações da vítima, roboradas pelos demais elementos de prova produzidos nos autos, o que inviabiliza a solução absolutória em seu favor.
Data do Julgamento
:
03/03/2010
Data da Publicação
:
17/03/2010
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco das Chagas Praca
Comarca
:
Senador Guiomard
Comarca
:
Senador Guiomard
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