TJAC 0000658-95.2015.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA O EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES. IMPOSSIBILIDADE. CARACTERIZADA GRAVE AMEAÇA A PESSOA E SIMULAÇÃO DE EMPREGO DE ARMA. IMPROVIMENTO TOTAL DO APELO.
1. É inviável a absolvição quando amplamente comprovadas a autoria e materialidade do delito, sobretudo corroborada pela palavra da vítima, que nos crimes contra o patrimônio, possui especial relevância para convicção do Juiz sentenciante.
2. O pleito de desclassificação do crime de roubo majorado para o exercício arbitrário das próprias razões, não é possível quando as alegações não estão em consonância com o conjunto fático-probatório que se encontra solidamente comprovado a conduta prevista no art. 157, §2º, incisos I e II do Código Penal.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA O EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES. IMPOSSIBILIDADE. CARACTERIZADA GRAVE AMEAÇA A PESSOA E SIMULAÇÃO DE EMPREGO DE ARMA. IMPROVIMENTO TOTAL DO APELO.
1. É inviável a absolvição quando amplamente comprovadas a autoria e materialidade do delito, sobretudo corroborada pela palavra da vítima, que nos crimes contra o patrimônio, possui especial relevância para convicção do Juiz sentenciante.
2. O pleito de desclassificação do crime de roubo majorado para o exercício arbitrário das próprias razões, não é possível quando as alegações não estão em consonância com o conjunto fático-probatório que se encontra solidamente comprovado a conduta prevista no art. 157, §2º, incisos I e II do Código Penal.
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Data da Publicação
:
27/11/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco