TJAC 0000660-74.2011.8.01.0011
Ementa:
PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. CORRUPÇÃO DE MENOR. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA NÃO DEMONSTRADA EM RELAÇÃO AO MAIOR. IMPROVIMENTO DO APELO.
Não há que se falar em tráfico de drogas, associação para o tráfico, nem tampouco em corrupção de menor, senão restou configurada a parceria ilegal entre o agente e o menor.
Ementa
PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. CORRUPÇÃO DE MENOR. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA NÃO DEMONSTRADA EM RELAÇÃO AO MAIOR. IMPROVIMENTO DO APELO.
Não há que se falar em tráfico de drogas, associação para o tráfico, nem tampouco em corrupção de menor, senão restou configurada a parceria ilegal entre o agente e o menor.
Data do Julgamento
:
13/11/2014
Data da Publicação
:
19/11/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Sena Madureira
Comarca
:
Sena Madureira
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