APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. APELAÇÃO NÃO PROVIDA NESTE PONTO. 1. Nos casos de crimes contra a liberdade sexual, geralmente praticados na clandestinidade, a palavra da vítima assume relevante valor probatório, a ponto de ensejar a manutenção do decreto condenatório 2. Recurso não provido neste ponto. V.V. REFORMA NA DOSIMETRIA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. DOSIMETRIA ADEQUADA E PROPORCIONAL. ATENUANTE DA MENORIDADE. VIABILIDADE EM 01 ANO. PARCIAL PROVIMENTO DO APELO 1. Não há que se falar em alteração da pena-base, porquanto as circunstâncias judiciais foram cuidadosamente apreciadas e o quantum aplicado se amolda as normas aplicáveis ao caso concreto. 2. Atento às particularidades do caso concreto, notadamente pela gravidade em que o delito de estupro foi praticado (frise-se, na frente da filha da vítima), vislumbro proporcionalidade na redução da pena do apelante em 01 (um) ano ante a menoridade relativa. 3. Apelação parcialmente provida V.v. REFORMA NA DOSIMETRIA. VIABILIDADE. EXACERBAÇÃO DA PENA. APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA MENORIDADE. POSSIBILIDADE. MUDANÇA DO REGIME. INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A pena-base revela-se desproporcional quando fixada muito acima do mínimo legal ante a incidência de apenas quatro circunstâncias desfavoráveis, sendo necessária a sua readequação. 2. É necessário o reconhecimento da atenuante da menoridade relativa (Art. 65, I, do Código Penal), quando comprovada a sua incidência por documentos contidos nos autos. 3. Apelo parcialmente provido.