TJAC 0000664-23.2006.8.01.0000
Ementa:
PROCESSO ADMINISTRATIVO - ANTEPROJETO DE EMENDA REGIMENTAL - REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO - ADEQUAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE ÀS REGRAS INSCULPIDAS NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 - PROPOSTA ACOLHIDA.
Ementa
PROCESSO ADMINISTRATIVO - ANTEPROJETO DE EMENDA REGIMENTAL - REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO - ADEQUAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE ÀS REGRAS INSCULPIDAS NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 - PROPOSTA ACOLHIDA.
Data do Julgamento
:
02/06/2006
Data da Publicação
:
09/07/2009
Classe/Assunto
:
Processo Administrativo / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Com Org Jud, Reg, Assuntos Admin e Legislativos
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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