TJAC 0000667-22.1999.8.01.0000
Ementa:
MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. LIBERAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE BENS E DOCUMENTOS APREENDIDOS. EMPRESA PRIVADA. INVESTIGAÇÃO DESENVOLVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. APURAÇÃO DE PRÁTICA DE CRIME DE USURA. BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR INDEFERIDA.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. LIBERAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE BENS E DOCUMENTOS APREENDIDOS. EMPRESA PRIVADA. INVESTIGAÇÃO DESENVOLVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. APURAÇÃO DE PRÁTICA DE CRIME DE USURA. BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR INDEFERIDA.
Data do Julgamento
:
16/10/2001
Data da Publicação
:
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. LIBERAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE BENS E DOCUMENTOS APREENDIDOS. EMPRESA PRIVADA. INVESTIGAÇÃO DESENVOLVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. APURAÇÃO DE PRÁTICA DE CRIME DE USURA. BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR INDEFERIDA.
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eliezer Mattos Scherrer
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão