TJAC 0000667-51.2006.8.01.0008
Ementa:
PROCESSUAL PENAL E PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - EXARCEBAÇÃO DA REPRIMENDA - FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE - PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES - CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO ENSEJAM, DE PRONTO, FIXAÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL.
Ementa
PROCESSUAL PENAL E PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - EXARCEBAÇÃO DA REPRIMENDA - FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE - PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES - CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO ENSEJAM, DE PRONTO, FIXAÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL.
Data do Julgamento
:
19/06/2008
Data da Publicação
:
02/07/2008
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Plácido de Castro
Comarca
:
Plácido de Castro
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