TJAC 0000667-94.2014.8.01.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. MATÉRIA DE EXECUÇÃO PENAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO CONHECIMENTO.
O assunto debatido no Writ é afeto à Execução Penal.
Inadequação da via eleita.
Não conhecimento.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. MATÉRIA DE EXECUÇÃO PENAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO CONHECIMENTO.
O assunto debatido no Writ é afeto à Execução Penal.
Inadequação da via eleita.
Não conhecimento.
Data do Julgamento
:
04/04/2014
Data da Publicação
:
23/04/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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