TJAC 0000669-64.2014.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBOS QUALIFICADOS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. IMPROCEDÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO SUPERADO ANTE O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Súmula 52 do STJ ¿ Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo.¿.
Denegação da Ordem.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBOS QUALIFICADOS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. IMPROCEDÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO SUPERADO ANTE O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Súmula 52 do STJ ¿ Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo.¿.
Denegação da Ordem.
Data do Julgamento
:
04/04/2014
Data da Publicação
:
23/04/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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