TJAC 0000671-39.2011.8.01.0000
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUFICIENTE PARA CONCESSÃO DE LIBERDADE.
1. A presença dos pressupostos do Art. 312 do Código de Processo Penal, desde que devidamente fundamentados, justifica a manutenção da custódia preventiva do paciente.
2. A presença de condições pessoais favoráveis não garantem a concessão de liberdade provisória ao acusado, mormente quando subsistem os motivos que ensejaram a prisão cautelar.
3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUFICIENTE PARA CONCESSÃO DE LIBERDADE.
1. A presença dos pressupostos do Art. 312 do Código de Processo Penal, desde que devidamente fundamentados, justifica a manutenção da custódia preventiva do paciente.
2. A presença de condições pessoais favoráveis não garantem a concessão de liberdade provisória ao acusado, mormente quando subsistem os motivos que ensejaram a prisão cautelar.
3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
28/04/2011
Data da Publicação
:
07/05/2011
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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