TJAC 0000678-85.1998.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL MANDADO DE SE-GURANÇA ASSOCIAÇÃO LEGITIMIDADE ATIVA CABIMENTO: CONTRA DECISÃO JUDICIAL RECORRÍVEL E TRÂNSITA EM JULGADO IMPOSSIBILIDADE.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL MANDADO DE SE-GURANÇA ASSOCIAÇÃO LEGITIMIDADE ATIVA CABIMENTO: CONTRA DECISÃO JUDICIAL RECORRÍVEL E TRÂNSITA EM JULGADO IMPOSSIBILIDADE.
Data do Julgamento
:
09/03/2000
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL MANDADO DE SE-GURANÇA ASSOCIAÇÃO LEGITIMIDADE ATIVA CABIMENTO: CONTRA DECISÃO JUDICIAL RECORRÍVEL E TRÂNSITA EM JULGADO IMPOSSIBILIDADE.
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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