TJAC 0000682-10.2007.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. RECLAMAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENQUADRAMENTO. CARREIRA. DEFENSORIA PÚBLICA. DECISÃO JUDICIAL. DESCUMPRIMENTO. VANTAGENS PESSOAIS. SUPRESSÃO. MATÉRIA ESTRANHA AO MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. PREJUDICIALIDADE PARCIAL DA RECLAMAÇÃO. CUMPRIMENTO DE DECISÃO. REITERAÇÃO MENSAL. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APLICAÇÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. RECLAMAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENQUADRAMENTO. CARREIRA. DEFENSORIA PÚBLICA. DECISÃO JUDICIAL. DESCUMPRIMENTO. VANTAGENS PESSOAIS. SUPRESSÃO. MATÉRIA ESTRANHA AO MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. PREJUDICIALIDADE PARCIAL DA RECLAMAÇÃO. CUMPRIMENTO DE DECISÃO. REITERAÇÃO MENSAL. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APLICAÇÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL.
Data do Julgamento
:
16/05/2007
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. RECLAMAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENQUADRAMENTO. CARREIRA. DEFENSORIA PÚBLICA. DECISÃO JUDICIAL. DESCUMPRIMENTO. VANTAGENS PESSOAIS. SUPRESSÃO. MATÉRIA ESTRANHA AO MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. PREJUDICIALIDADE
Classe/Assunto
:
Reclamação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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