TJAC 0000683-05.2001.8.01.0000
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS RESOLUTIVO. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. DIVERSAS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS. FORÇA MAIOR: GREVE DOS SERVENTUÁRIOS DO JUDICIÁRIO. RETARDAMENTO PROCESSUAL JUSTIFICADO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS DENEGADO.
Ementa
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS RESOLUTIVO. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. DIVERSAS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS. FORÇA MAIOR: GREVE DOS SERVENTUÁRIOS DO JUDICIÁRIO. RETARDAMENTO PROCESSUAL JUSTIFICADO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS DENEGADO.
Data do Julgamento
:
16/08/2001
Data da Publicação
:
Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS RESOLUTIVO. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. DIVERSAS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS. FORÇA MAIOR: GREVE DOS SERVENTUÁRIOS DO JUDICIÁRIO. RETAR
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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