TJAC 0000683-92.2007.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INOCORRÊNCIA. MULTIPLICIDADE DE RÉUS E COMPLEXIDADE DO FEITO. ATRASO CAUSADO PELA DEFESA DO PACIENTE. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DA ALEGADA COAÇÃO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INOCORRÊNCIA. MULTIPLICIDADE DE RÉUS E COMPLEXIDADE DO FEITO. ATRASO CAUSADO PELA DEFESA DO PACIENTE. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DA ALEGADA COAÇÃO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
22/03/2007
Data da Publicação
:
Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INOCORRÊNCIA. MULTIPLICIDADE DE RÉUS E COMPLEXIDADE DO FEITO. ATRASO CAUSADO PELA DEFESA DO PACIENTE. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DA ALEGADA COAÇÃO ILE
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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