TJAC 0000685-64.2004.8.01.0001
APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO MAJORADO. CONDENAÇÃO DO PRIMEIRO APELANTE. PRETENSÃO PELA ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADA. PLEITO MINISTERIAL PELA CONDENAÇÃO DO APELADO MAICO. NÃO RECONHECIMENTO EM JUÍZO POR PARTE DA VÍTIMA. DÚVIDA DE SUA PARTICIPAÇÃO NO ROUBO. IN DÚBIO PRO REO. APELO IMPROVIDO.
1. A simples negativa quanto à prática do crime não passa de mera tentativa de furtar-se da responsabilidade criminal que lhe foi imputada, sendo contrariada pelos demais elementos probatórios constantes nos autos.
2. A fragilidade do conjunto probatório é inconsistente para sustentar um decreto condenatório, devendo prevalecer o princípio do in dubio pro reo.
3. Apelos a que se nega provimento.
Ementa
APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO MAJORADO. CONDENAÇÃO DO PRIMEIRO APELANTE. PRETENSÃO PELA ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADA. PLEITO MINISTERIAL PELA CONDENAÇÃO DO APELADO MAICO. NÃO RECONHECIMENTO EM JUÍZO POR PARTE DA VÍTIMA. DÚVIDA DE SUA PARTICIPAÇÃO NO ROUBO. IN DÚBIO PRO REO. APELO IMPROVIDO.
1. A simples negativa quanto à prática do crime não passa de mera tentativa de furtar-se da responsabilidade criminal que lhe foi imputada, sendo contrariada pelos demais elementos probatórios constantes nos autos.
2. A fragilidade do conjunto probatório é inconsistente para sustentar um decreto condenatório, devendo prevalecer o princípio do in dubio pro reo.
3. Apelos a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
22/11/2012
Data da Publicação
:
24/11/2012
Classe/Assunto
:
Assunto:
Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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