TJAC 0000690-02.1998.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. DECISÃO CONCESSIVA DE IMISSÃO DE POSSE. LOCAÇÃO VERBAL. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. PRELIMINARES DA CONTESTAÇÃO INAPRECIADAS. INTERESSE DO AUTOR ADSTRITO À PROPRIEDADE DO IMÓVEL. ESCRITURA PÚBLICA DE RETROVENDA. VINCULAÇÃO A CONTRATO COM CONSTITUIÇÃO DE RETROVENDA REPRESENTADA POR NOTA PROMISSÓRIA. AJUSTE ENTRE O AUTOR E O GENITOR DO RÉU. AÇÃO DE NULIDADE COMBINADA COM AÇÃO DE RETRATO EM CURSO EM JUÍZO DIVERSO. EMPRÉSTIMO DE DINHEIRO TOMADO A JUROS. PRÁTICA DE AGIOTAGEM. INDÍCIOS. REMESSA DE CÓPIA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. AGRAVO PROVIDO, EM PARTE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. DECISÃO CONCESSIVA DE IMISSÃO DE POSSE. LOCAÇÃO VERBAL. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. PRELIMINARES DA CONTESTAÇÃO INAPRECIADAS. INTERESSE DO AUTOR ADSTRITO À PROPRIEDADE DO IMÓVEL. ESCRITURA PÚBLICA DE RETROVENDA. VINCULAÇÃO A CONTRATO COM CONSTITUIÇÃO DE RETROVENDA REPRESENTADA POR NOTA PROMISSÓRIA. AJUSTE ENTRE O AUTOR E O GENITOR DO RÉU. AÇÃO DE NULIDADE COMBINADA COM AÇÃO DE RETRATO EM CURSO EM JUÍZO DIVERSO. EMPRÉSTIMO DE DINHEIRO TOMADO A JUROS. PRÁTICA DE AGIOTAGEM. INDÍCIOS. REMESSA DE CÓPIA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. AGRAVO PROVIDO, EM PARTE.
Data do Julgamento
:
08/09/1998
Data da Publicação
:
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. DECISÃO CONCESSIVA DE IMISSÃO DE POSSE. LOCAÇÃO VERBAL. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. PRELIMINARES DA CONTESTAÇÃO INAPRECIADAS. INTERESSE DO AUTOR ADSTRITO
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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