TJAC 0000690-08.2012.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELO MINISTERIAL. FURTO TENTADO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO E DE CARACTERIZAÇÃO DO AUMENTO DO REPOUSO NOTURNO. SUBSISTÊNCIA. PROVAS PRA CONDENAÇÃO PRESENTES. REPOUSO NOTURNO CARACTERIZADO. PROVIMENTO.
1. Situação flagrancial do Apelado, seu apontamento como autor do crime e os depoimentos ensejam a condenação;
2. Causa de aumento evidente ante o horário do cometimento do delito;
3. Apelo provido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELO MINISTERIAL. FURTO TENTADO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO E DE CARACTERIZAÇÃO DO AUMENTO DO REPOUSO NOTURNO. SUBSISTÊNCIA. PROVAS PRA CONDENAÇÃO PRESENTES. REPOUSO NOTURNO CARACTERIZADO. PROVIMENTO.
1. Situação flagrancial do Apelado, seu apontamento como autor do crime e os depoimentos ensejam a condenação;
2. Causa de aumento evidente ante o horário do cometimento do delito;
3. Apelo provido.
Data do Julgamento
:
25/08/2016
Data da Publicação
:
30/08/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Furto
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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