TJAC 0000690-59.2013.8.01.0005
TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. RECEPTAÇÃO. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO.
1. Na casa da apelada foram encontradas drogas, como também dinheiro em notas miúdas, e ainda, motocicletas de origem ilícita, as quais estavam camufladas no terreno dessa residência e, por fim, arma de fogo, num verdadeiro cenário de boca de fumo (drogas, dinheiro, arma de fogo e objetos ilícitos), de modo que dúvidas não há a respeito da configuração do crime de tráfico de drogas.
2. Evidenciado que o comércio de drogas pelo casal era desenvolvido com habitualidade, provado se encontra o crime de associação para o tráfico.
3. Há provas de que o apelado sabia da origem ilícita das motocicletas apreendidas, bem como de que elas estavam guardadas no terreno de sua casa.
4. Não havendo prova judicializada de que o apelado também era possuidor da arma de fogo apreendida, mantém-se a absolvição operada pelo magistrado.
5. Provimento parcial do apelo.
Ementa
TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. RECEPTAÇÃO. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO.
1. Na casa da apelada foram encontradas drogas, como também dinheiro em notas miúdas, e ainda, motocicletas de origem ilícita, as quais estavam camufladas no terreno dessa residência e, por fim, arma de fogo, num verdadeiro cenário de boca de fumo (drogas, dinheiro, arma de fogo e objetos ilícitos), de modo que dúvidas não há a respeito da configuração do crime de tráfico de drogas.
2. Evidenciado que o comércio de drogas pelo casal era desenvolvido com habitualidade, provado se encontra o crime de associação para o tráfico.
3. Há provas de que o apelado sabia da origem ilícita das motocicletas apreendidas, bem como de que elas estavam guardadas no terreno de sua casa.
4. Não havendo prova judicializada de que o apelado também era possuidor da arma de fogo apreendida, mantém-se a absolvição operada pelo magistrado.
5. Provimento parcial do apelo.
Data do Julgamento
:
25/08/2016
Data da Publicação
:
01/09/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Capixaba
Comarca
:
Capixaba
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