TJAC 0000691-74.2004.8.01.0000
Ementa:
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. PENHORA. INDICAÇÃO PELO CREDOR. VALORES EM CONTA CORRENTE. POSSIBILIDADE. BENS MÓVEIS. LOCALIZAÇÃO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. ORDEM DE PREFERÊNCIA. ÔNUS DO DEVEDOR. INOBSERVÂNCIA. VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. INOCORRÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. PENHORA. INDICAÇÃO PELO CREDOR. VALORES EM CONTA CORRENTE. POSSIBILIDADE. BENS MÓVEIS. LOCALIZAÇÃO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. ORDEM DE PREFERÊNCIA. ÔNUS DO DEVEDOR. INOBSERVÂNCIA. VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. INOCORRÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
27/08/2004
Data da Publicação
:
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. PENHORA. INDICAÇÃO PELO CREDOR. VALORES EM CONTA CORRENTE. POSSIBILIDADE. BENS MÓVEIS. LOCALIZAÇÃO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA.
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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