TJAC 0000696-18.2012.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS HOMICÍDIO TENTADO PRISÃO PREVENTIVA EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO CONFIGURAÇÃO CONCESSÃO DA ORDEM.
1. Verificado o injustificável excesso de prazo para julgamento do paciente, configurado está o constrangimento ilegal sanável por esta via.
2. Ordem concedida. Unânime.
Ementa
PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS HOMICÍDIO TENTADO PRISÃO PREVENTIVA EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO CONFIGURAÇÃO CONCESSÃO DA ORDEM.
1. Verificado o injustificável excesso de prazo para julgamento do paciente, configurado está o constrangimento ilegal sanável por esta via.
2. Ordem concedida. Unânime.
Data do Julgamento
:
26/04/2012
Data da Publicação
:
20/11/2012
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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