TJAC 0000700-14.2010.8.01.0004
Ementa:
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. INDEFERIMENTO. DESNECESSIDADE DA MEDIDA. RECURSO IMPROVIDO.
A prisão preventiva, como medida excepcional, justifica-se quando presente ao menos uma das hipóteses descritas no artigo 312 do CPP. Não sendo este o caso, conforme se assinala na decisão recorrida, mantém-se-na pelos seus próprios fundamentos.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. INDEFERIMENTO. DESNECESSIDADE DA MEDIDA. RECURSO IMPROVIDO.
A prisão preventiva, como medida excepcional, justifica-se quando presente ao menos uma das hipóteses descritas no artigo 312 do CPP. Não sendo este o caso, conforme se assinala na decisão recorrida, mantém-se-na pelos seus próprios fundamentos.
Data do Julgamento
:
10/03/2011
Data da Publicação
:
17/03/2011
Classe/Assunto
:
Assunto:
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Epitaciolândia
Comarca
:
Epitaciolândia
Mostrar discussão