TJAC 0000709-46.2014.8.01.0000
ADMINISTRATIVO. PROPOSTA DE ATO NORMATIVO. INSTITUIÇÃO DO GABINETE DE CRISE. RECOMENDAÇÃO N. 40/2012. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. RESOLUÇÃO APROVAÇÃO.
Considerando a Recomendação n. 40/2012, do Conselho Nacional de Justiça, aprova-se a proposta de Resolução que institui, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, o Gabinete de Crise para enfrentamento e solução de situações decorrentes de calamidade e desastres ambientais .
Ementa
ADMINISTRATIVO. PROPOSTA DE ATO NORMATIVO. INSTITUIÇÃO DO GABINETE DE CRISE. RECOMENDAÇÃO N. 40/2012. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. RESOLUÇÃO APROVAÇÃO.
Considerando a Recomendação n. 40/2012, do Conselho Nacional de Justiça, aprova-se a proposta de Resolução que institui, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, o Gabinete de Crise para enfrentamento e solução de situações decorrentes de calamidade e desastres ambientais .
Data do Julgamento
:
22/10/2014
Data da Publicação
:
24/10/2014
Classe/Assunto
:
Processo Administrativo / Atos Administrativos
Órgão Julgador
:
Conselho da Justiça Estadual
Relator(a)
:
Roberto Barros
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão