TJAC 0000709-51.2011.8.01.0000
Ementa:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ? PRONÚNCIA ? MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO.
1. Se o juiz se convencer da existência do crime e de indícios de que o réu seja o seu autor, pronunciá-lo-á, dando os motivos de de seu convencimento.
2. Recurso improvido. Unânime.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ? PRONÚNCIA ? MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO.
1. Se o juiz se convencer da existência do crime e de indícios de que o réu seja o seu autor, pronunciá-lo-á, dando os motivos de de seu convencimento.
2. Recurso improvido. Unânime.
Data do Julgamento
:
25/08/2011
Data da Publicação
:
02/09/2011
Classe/Assunto
:
Assunto:
Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Tribunal de Justiça
Comarca
:
Tribunal de Justiça
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