TJAC 0000711-50.2013.8.01.0000
HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO POR ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DECISÃO NÃO FUNDAMENTADA. NÃO EVIDENCIADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA DENTRO DO CONTEXTO DA SENTENÇA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO. ORDEM DENEGADA.
1 - A manutenção da constrição cautelar do réu que respondeu ao processo preso por força de decisão fundamentada, não traduz qualquer ilegalidade.
3 - Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO POR ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DECISÃO NÃO FUNDAMENTADA. NÃO EVIDENCIADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA DENTRO DO CONTEXTO DA SENTENÇA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO. ORDEM DENEGADA.
1 - A manutenção da constrição cautelar do réu que respondeu ao processo preso por força de decisão fundamentada, não traduz qualquer ilegalidade.
3 - Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
09/05/2013
Data da Publicação
:
14/05/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro de vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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