TJAC 0000711-65.2004.8.01.0000
Ementa:
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. ATO ADMINISTRATIVO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PRÁTICA. DIREITO DE DIRIGIR. SUSPENSÃO. PEDIDO DE LIMINAR. INDEFERIMENTO. PLAUSIBILIDADE DO DIREITO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PROVAS INSUFICIENTES. PRESSUPOSTOS. AUSÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. ATO ADMINISTRATIVO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PRÁTICA. DIREITO DE DIRIGIR. SUSPENSÃO. PEDIDO DE LIMINAR. INDEFERIMENTO. PLAUSIBILIDADE DO DIREITO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PROVAS INSUFICIENTES. PRESSUPOSTOS. AUSÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
15/10/2004
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. ATO ADMINISTRATIVO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PRÁTICA. DIREITO DE DIRIGIR. SUSPENSÃO. PEDIDO DE LIMINAR. INDEFERIMENTO. PLAUSIBILIDADE DO DIREITO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PROVAS INSUFICIE
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão