TJAC 0000711-75.1998.8.01.0000
Ementa:
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIMINAR SUSPENSIVA DE EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PUBLICIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS AO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE. DECISÃO SUSPENSIVA DA SEGURANÇA. LIMITES COGNITIVOS. HIPÓTESES. POTENCIALIDADE DE GRAVE LESÃO À ORDEM E A ECONOMIA PÚBLICA. VERIFICAÇÃO. INEXISTÊNCIA.
Ementa
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIMINAR SUSPENSIVA DE EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PUBLICIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS AO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE. DECISÃO SUSPENSIVA DA SEGURANÇA. LIMITES COGNITIVOS. HIPÓTESES. POTENCIALIDADE DE GRAVE LESÃO À ORDEM E A ECONOMIA PÚBLICA. VERIFICAÇÃO. INEXISTÊNCIA.
Data do Julgamento
:
Ementa:
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIMINAR SUSPENSIVA DE EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PUBLICIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS AO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE. DECISÃO SUSPENSIVA DA SE
Classe/Assunto
:
Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Presidência
Relator(a)
:
Gercino Jose da Silva Filho
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão