TJAC 0000716-87.2004.8.01.0000
Ementa:
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. CONTRATO. REVISÃO EX OFFÍCIO. CLÁUSULA CONTRATUAL. ABUSIVIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITE CONSTITUCIONAL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E CORREÇÃO MONETÁRIA. INACUMULATIVIDADE. AGRAVO IMPROVIDO.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. CONTRATO. REVISÃO EX OFFÍCIO. CLÁUSULA CONTRATUAL. ABUSIVIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITE CONSTITUCIONAL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E CORREÇÃO MONETÁRIA. INACUMULATIVIDADE. AGRAVO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/10/2004
Data da Publicação
:
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. CONTRATO. REVISÃO EX OFFÍCIO. CLÁUSULA CONTRATUAL. ABUSIVIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITE CONSTITUCIONAL. COM
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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