TJAC 0000716-92.2001.8.01.0000
Ementa:
V.V.CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INOCORRÊNCIA. CONSTITUIÇÃO DA DEFESA. REALIZAÇÃO DE NOVO INTERROGATÓRIO DO RÉU A REQUERIMENTO DO ACUSADO. SEGURANÇA CONCEDIDA.
Ementa
V.V.CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INOCORRÊNCIA. CONSTITUIÇÃO DA DEFESA. REALIZAÇÃO DE NOVO INTERROGATÓRIO DO RÉU A REQUERIMENTO DO ACUSADO. SEGURANÇA CONCEDIDA.
Data do Julgamento
:
22/02/2002
Data da Publicação
:
Ementa: V.V.CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INOCORRÊNCIA. CONSTITUIÇÃO
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eliezer Mattos Scherrer
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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