TJAC 0000717-81.2009.8.01.0005
APELAÇÃO. HOMICÍDIO TENTADO. PENA BASE NO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. MAJORAÇÃO FUNDAMENTADA. APELO NÃO PROVIDO.
1. Havendo circunstâncias judiciais desfavoráveis, revela-se correta a fixação da pena base acima do mínimo legal.
2. O quantum fixado pelo magistrado a quo adequa-se à gravidade das consequências advindas da conduta do apelante, haja vista que a vítima ficou paralítica.
3. Apelação não provida.
Ementa
APELAÇÃO. HOMICÍDIO TENTADO. PENA BASE NO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. MAJORAÇÃO FUNDAMENTADA. APELO NÃO PROVIDO.
1. Havendo circunstâncias judiciais desfavoráveis, revela-se correta a fixação da pena base acima do mínimo legal.
2. O quantum fixado pelo magistrado a quo adequa-se à gravidade das consequências advindas da conduta do apelante, haja vista que a vítima ficou paralítica.
3. Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
15/05/2014
Data da Publicação
:
25/05/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Capixaba
Comarca
:
Capixaba
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