TJAC 0000723-89.1998.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL PENAL. ADVOGADO. AÇÃO PENAL PRIVADA. CRIME CONTRA A HONRA. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. DELITOS ATRIBUÍDOS A MAGISTRADO. COAÇÃO DE TESTEMUNHA. IMPUTAÇÃO AO QUERELANTE. FALTA DO DOLO ESPECÍFICO. CUMPRIMENTO DO DEVER JURISDICIONAL. DESCONFIGURAÇÃO DO DELITO. IMUNIDADE JUDICIÁRIA. REJEIÇÃO DA QUEIXA CRIME.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. ADVOGADO. AÇÃO PENAL PRIVADA. CRIME CONTRA A HONRA. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. DELITOS ATRIBUÍDOS A MAGISTRADO. COAÇÃO DE TESTEMUNHA. IMPUTAÇÃO AO QUERELANTE. FALTA DO DOLO ESPECÍFICO. CUMPRIMENTO DO DEVER JURISDICIONAL. DESCONFIGURAÇÃO DO DELITO. IMUNIDADE JUDICIÁRIA. REJEIÇÃO DA QUEIXA CRIME.
Data do Julgamento
:
30/06/1999
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL PENAL. ADVOGADO. AÇÃO PENAL PRIVADA. CRIME CONTRA A HONRA. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. DELITOS ATRIBUÍDOS A MAGISTRADO. COAÇÃO DE TESTEMUNHA. IMPUTAÇÃO AO QUERELANTE. FALTA DO DOLO ESPECÍFICO. CUMPRIMENTO DO DEVER JURISDICIONAL. DESCONFIGURAÇÃ
Classe/Assunto
:
Notícia-Crime / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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