TJAC 0000723-93.2006.8.01.0005
Ementa:
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 214, CAPUT (POR TRÊS VEZES), C.C ARTIGO 224, ALÍNEA A, AMBOS DO CP. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. AUTORIA DEMONSTRADA. ABSOLVIÇÃO NEGADA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ANALISADAS CONJUNTAMENTE. POSSIBILIDADE. NULIDADE NÃO CONSTATADA. CRIME CONTINUADO. CRITÉRIO OBJETIVO. PARCIAL PROVIMENTO DO APELO.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 214, CAPUT (POR TRÊS VEZES), C.C ARTIGO 224, ALÍNEA A, AMBOS DO CP. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. AUTORIA DEMONSTRADA. ABSOLVIÇÃO NEGADA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ANALISADAS CONJUNTAMENTE. POSSIBILIDADE. NULIDADE NÃO CONSTATADA. CRIME CONTINUADO. CRITÉRIO OBJETIVO. PARCIAL PROVIMENTO DO APELO.
Data do Julgamento
:
26/03/2009
Data da Publicação
:
08/04/2009
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Capixaba
Comarca
:
Capixaba
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