TJAC 0000724-59.2007.8.01.0000
Ementa:
1. Inobstante a tipificação da acusação suportada pelo acusado, o mesmo já possui condenação em processo anterior.
Ementa
1. Inobstante a tipificação da acusação suportada pelo acusado, o mesmo já possui condenação em processo anterior.
Data do Julgamento
:
18/10/2007
Data da Publicação
:
Ementa: 1. Inobstante a tipificação da acusação suportada pelo acusado, o mesmo já possui condenação em processo anterior.
Classe/Assunto
:
Conflito de Jurisdição / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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