TJAC 0000729-37.2014.8.01.0000
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO MÉDIO INCOMPLETO. PRETENSÃO DE ACESSO AO NÍVEL SUPERIOR. CERTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. LIMINAR. SUSPENSÃO DA DECISÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGADO PELO JUÍZO DE PISO. SENTENÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
1 À vista da superveniência de sentença de mérito pelo Juízo de 1º grau, no procedimento ordinário interposto pela ora Agravada, homologando acordo firmado entre as partes litigantes, resta prejudicada a análise do presente Agravo de Instrumento, ante a perda do objeto.
2 Agravo de Instrumento prejudicado.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO MÉDIO INCOMPLETO. PRETENSÃO DE ACESSO AO NÍVEL SUPERIOR. CERTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. LIMINAR. SUSPENSÃO DA DECISÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGADO PELO JUÍZO DE PISO. SENTENÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
1 À vista da superveniência de sentença de mérito pelo Juízo de 1º grau, no procedimento ordinário interposto pela ora Agravada, homologando acordo firmado entre as partes litigantes, resta prejudicada a análise do presente Agravo de Instrumento, ante a perda do objeto.
2 Agravo de Instrumento prejudicado.
Data do Julgamento
:
30/06/2014
Data da Publicação
:
15/07/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Atos Administrativos
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Waldirene Cordeiro
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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