TJAC 0000729-57.2007.8.01.0008
Ementa:
PROCESSUAL PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO E LESÃO CORPORAL - PRELIMINAR - REJEIÇÃO - PRONÚNCIA - MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO - AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS - IMPOSSIBILIDADE - IMPROVIMENTO.
Ementa
PROCESSUAL PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO E LESÃO CORPORAL - PRELIMINAR - REJEIÇÃO - PRONÚNCIA - MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO - AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS - IMPOSSIBILIDADE - IMPROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
11/10/2007
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO E LESÃO CORPORAL - PRELIMINAR - REJEIÇÃO - PRONÚNCIA - MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO - AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS - IMPOSSIBILIDADE - IMPROVIMENTO.
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Plácido de Castro
Comarca
:
Plácido de Castro
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