TJAC 0000733-64.2016.8.01.0013
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DIMINUIÇÃO DA PENA-BASE. INVIABILIDADE. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS FUNDADAS NO CASO CONCRETO. DESPROVIMENTO DO APELO.
1. As provas produzidas nos autos demonstram a existência do crime e imputam ao réu a sua autoria, devendo por isso a sentença ser mantida.
2. Circunstâncias judiciais desfavoráveis, fixadas em consonância com o caso concreto, justificam a fixação da pena-base acima do mínimo.
3. Apelo conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DIMINUIÇÃO DA PENA-BASE. INVIABILIDADE. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS FUNDADAS NO CASO CONCRETO. DESPROVIMENTO DO APELO.
1. As provas produzidas nos autos demonstram a existência do crime e imputam ao réu a sua autoria, devendo por isso a sentença ser mantida.
2. Circunstâncias judiciais desfavoráveis, fixadas em consonância com o caso concreto, justificam a fixação da pena-base acima do mínimo.
3. Apelo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
19/04/2018
Data da Publicação
:
23/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Feijó
Comarca
:
Feijó
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