TJAC 0000736-52.2012.8.01.0015
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INSURGÊNCIA ANTE O RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. INSUBSISTÊNCIA. COMPROVAÇÃO DE REPETIÇÃO DOS FATOS EM MESMO CONTEXTO. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.
A repetição dos fatos restou comprovada caracterizando a continuidade delitiva.
Apelo conhecido e improvido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INSURGÊNCIA ANTE O RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. INSUBSISTÊNCIA. COMPROVAÇÃO DE REPETIÇÃO DOS FATOS EM MESMO CONTEXTO. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.
A repetição dos fatos restou comprovada caracterizando a continuidade delitiva.
Apelo conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
09/10/2014
Data da Publicação
:
14/10/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Estupro de vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Mâncio Lima
Comarca
:
Mâncio Lima
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