TJAC 0000747-70.2005.8.01.0001
Ementa:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSUAL PENAL. EXTORSÃO. CONCURSO DE PESSOAS. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. RECURSO IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSUAL PENAL. EXTORSÃO. CONCURSO DE PESSOAS. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. RECURSO IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
17/11/2005
Data da Publicação
:
Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSUAL PENAL. EXTORSÃO. CONCURSO DE PESSOAS. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. RECURSO IMPROVIDO.
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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